Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados busca endurecer as punições para magistrados que se envolvem em esquemas de corrupção. O PL 4344/24, de autoria dos deputados Duda Ramos (MDB-RR) e Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe o aumento da pena para os crimes de concussão e corrupção passiva quando praticados por autoridades judiciárias.
Aumento significativo nas penalidades
De acordo com a proposta, que altera o Código Penal, as penas para esses crimes - atualmente fixadas entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa - seriam ampliadas em 1/3 até a metade quando o autor for um integrante do Judiciário. A concussão consiste em exigir vantagem indevida em razão da função, enquanto a corrupção passiva se caracteriza por solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida.
Justificativa e impacto no sistema judiciário
Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que a venda de sentenças compromete gravemente a confiança da sociedade no sistema de justiça. "A conduta de um magistrado que vende sentenças, além de configurar crime, é um atentado à própria essência do Judiciário, minando os pilares do Estado Democrático de Direito", afirmam os autores da proposta.
Tramitação e próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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