Um novo Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir atendimento humanizado para mulheres que enfrentam a dolorosa experiência de perda gestacional. O PL 4650/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), obriga hospitais e estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, a disponibilizarem áreas específicas para atendimento de parturientes que sofreram aborto espontâneo, óbito fetal ou neonatal.
Ambiente acolhedor e privacidade
De acordo com a proposta, esses espaços deverão contar com infraestrutura adequada para garantir privacidade e proporcionar um ambiente acolhedor. O projeto também prevê treinamento específico para os profissionais de saúde, capacitando-os a lidar com as necessidades físicas e emocionais dessas mulheres.
O atendimento deverá ser realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar durante toda a internação hospitalar e em ambiente ambulatorial até o término do tratamento, conforme decisão da equipe médica.
Motivação humanitária
A deputada Dayany Bittencourt argumenta que a perda gestacional não provocada constitui experiência traumática com potenciais impactos psicológicos profundos. "Essas mulheres vivenciam uma dor profunda que demanda um ambiente de cuidado diferenciado. Separar as alas garante que as mulheres que passaram por uma perda espontânea recebam o cuidado em um espaço onde possam processar o luto sem a presença de situações que possam intensificar o sofrimento", afirma.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e a Lei Orgânica da Saúde (lei 8080/90). O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, a medida ainda precisa ser aprovada pelos deputados e posteriormente pelos senadores.