Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende modificar as regras do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), tornando facultativa a adesão dos produtores rurais ao programa. O PL 464/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei da Política Agrícola para desvincular os agricultores das incertezas orçamentárias do governo.
Motivação da proposta
"Essa medida deverá desvincular os produtores rurais das recorrentes incertezas e limitações associadas às previsões orçamentárias para o Proagro", defendeu o deputado Evair Vieira de Melo, autor da proposta. Atualmente, a adesão ao programa é obrigatória para operações de custeio agrícola que não ultrapassem R$ 270 mil.
O Proagro tem como objetivo garantir o pagamento de dívidas de produtores rurais em caso de perdas nos rebanhos e plantações causadas por fenômenos naturais, pragas ou doenças. O programa é financiado tanto por recursos da União quanto por prêmios pagos pelos próprios produtores rurais.
Tramitação legislativa
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa uma mudança significativa na política agrícola brasileira, especialmente para pequenos e médios produtores que atualmente são obrigados a aderir ao programa para obter financiamentos de custeio agrícola.