Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca ampliar a presença de secretarias de políticas para as mulheres em todo o Brasil. O PL 929/25, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe a criação de um programa federal de incentivo à implementação dessas estruturas nos estados e municípios.
Como funcionará o programa
De acordo com o projeto, o governo federal disponibilizará incentivos financeiros e logísticos, além de assistência técnica e capacitação para gestores responsáveis pela criação e implementação das secretarias. Está prevista também a criação de uma plataforma digital para facilitar a troca de informações e boas práticas entre as secretarias existentes.
Os estados e municípios que aderirem ao programa deverão criar ou fortalecer suas Secretarias de Políticas para as Mulheres, elaborar planos de ação com metas claras e destinar recursos orçamentários próprios para o custeio das políticas públicas direcionadas às mulheres.
Papel do Ministério das Mulheres
O Ministério das Mulheres será responsável por estabelecer critérios para distribuição dos incentivos financeiros, priorizando localidades com menor cobertura de políticas públicas para mulheres e maiores índices de violência de gênero. A pasta deverá ainda coordenar estratégias locais e realizar campanhas de sensibilização sobre a importância dessas secretarias.
A cada seis meses, o Ministério precisará elaborar um relatório de acompanhamento sobre a execução do programa, incluindo o número de secretarias criadas ou fortalecidas e a efetividade das ações implementadas.
Cenário atual
Segundo dados do Ministério das Mulheres citados pelo autor do projeto, existem atualmente 1.045 secretarias de políticas para as mulheres em municípios brasileiros, um aumento significativo em relação a 2023, quando havia apenas 258. Ainda assim, esse número representa menos de 20% dos mais de 5.500 municípios brasileiros.
"Uma estrutura administrativa própria para as mulheres pode garantir a defesa contínua de seus direitos, o fortalecimento da rede de acolhimento e atendimento especializado para vítimas de violência", argumenta o deputado Amom Mandel.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.