Novas modalidades de financiamento para educação e tecnologia
O Projeto de Lei 973/25, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros sete parlamentares, propõe a criação de dois novos títulos de crédito específicos para financiar projetos de educação básica e inovação tecnológica. A iniciativa está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa ampliar as opções de captação de recursos no sistema financeiro nacional.
Modalidades de crédito propostas
A proposta institui a Letra de Crédito de Desenvolvimento Educacional (LCD-e), voltada para projetos de investimento em educação básica, com foco especial no ensino técnico e tecnológico. Paralelamente, a Letra de Crédito de Desenvolvimento da Inovação (LCD-i) será destinada ao financiamento de projetos em inovação, tecnologia, startups, incubadoras e parques tecnológicos.
Justificativa e segurança jurídica
Segundo o deputado Carvalho, embora a Lei 14.937/24 já tenha instituído a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), a ausência de previsão expressa para educação e inovação não oferece a segurança jurídica necessária para atrair investidores. A nova proposta busca preencher essa lacuna normativa.
Recursos e distribuição
O projeto estabelece que pelo menos 20% do limite de R$ 10 bilhões conferido a cada banco de desenvolvimento para emissão de LCD será destinado às novas modalidades LCD-e e LCD-i. Atualmente, estão habilitados a emitir esses títulos o BNDES, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Potencial de investimento
O parlamentar destacou que, se aprovado e implementado dentro dos limites legais, o projeto poderia mobilizar até R$ 8 bilhões para investimentos em educação e pesquisa e desenvolvimento tecnológico. "Essas são áreas carentes de atenção do setor privado", afirmou Carvalho, enfatizando o potencial de fomento ao ecossistema de startups e empreendedorismo tecnológico.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Ciência e Tecnologia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado Federal.