O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), estabelece a obrigatoriedade de redução gradual dos benefícios tributários, financeiros e creditícios concedidos pelo governo federal em, no mínimo, 10% até o final de 2026. A proposta altera o novo arcabouço fiscal do país, visando o reequilíbrio entre receitas e despesas públicas.
Redução gradual e exceções
O texto prevê uma diminuição escalonada dos benefícios: 5% em 2025 e mais 5% em 2026. Os percentuais poderão variar por setor econômico, desde que o montante total alcance os mínimos estabelecidos. Importantes exceções foram incluídas, protegendo incentivos concedidos a fundos constitucionais de financiamento (Norte, Nordeste, Centro-Oeste), entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e produtos da cesta básica.
"A proposta representa um avanço essencial para a construção de um modelo econômico mais justo, transparente e eficiente. Ao mesmo tempo, promove a sustentabilidade fiscal e um ambiente de negócios mais competitivo, resguardado de distorções por privilégios setoriais", afirma Benevides Filho.
Impacto fiscal significativo
Atualmente, o volume total de benefícios tributários, financeiros e creditícios chega a R$ 678 bilhões. Para 2025, apenas os gastos tributários federais estão projetados em R$ 540 bilhões, correspondendo a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Os benefícios financeiros totalizam R$ 73,1 bilhões, enquanto os creditícios somam R$ 61,1 bilhões.
O projeto também proíbe a concessão de novos benefícios federais ou a prorrogação dos existentes, exceto se houver redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.