Um novo Projeto de Lei (690/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende incluir a violência política de gênero como justa causa para desfiliação partidária, permitindo que mulheres em cargos eletivos possam deixar seus partidos sem perder o mandato quando sofrerem esse tipo de violência.
A proposta, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), altera a Lei dos Partidos Políticos para ampliar as proteções já existentes. Atualmente, a legislação já permite a manutenção do mandato em casos de grave discriminação política pessoal, mas não contempla especificamente a violência política de gênero.
"Hoje, o rol de justificativas para a desfiliação não contempla situações em que deputadas e vereadoras são coagidas, silenciadas ou marginalizadas dentro de suas próprias legendas, tornando inviável sua permanência", argumenta a deputada Fernanda Pessoa, destacando a necessidade de preencher essa lacuna legal.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um avanço importante na proteção dos direitos políticos das mulheres, visando garantir sua participação efetiva na política sem o risco de represálias ou violência dentro das próprias agremiações partidárias.