Um novo Projeto de Lei (PL 4643/24) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende beneficiar pescadores artesanais e aquicultores familiares, incluindo-os nas linhas de crédito do Plano Safra 2024/2025. A proposta, de autoria do deputado Raimundo Costa (Pode-BA), busca equiparar o apoio financeiro oferecido a esses profissionais ao que é disponibilizado para o agronegócio.
Condições especiais de financiamento
De acordo com o texto do projeto, cada pescador poderá acessar até R$ 80 mil para custeio e R$ 200 mil para investimentos, com taxa de juros reduzida de 3% ao ano. Os recursos poderão ser utilizados para aquisição e reforma de embarcações, além da compra de insumos necessários à atividade pesqueira.
"Os pescadores artesanais merecem atenção igual à do agronegócio, no que tange a investimento financeiro, pois quem pratica a pesca também é agricultor familiar, que no período do defeso recorrem à agricultura para complementar a renda e colocar comida na mesa", justificou o deputado Raimundo Costa.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e posteriormente pelo Senado Federal.
A iniciativa representa um importante passo para o reconhecimento e valorização dos pescadores artesanais e aquicultores familiares no contexto das políticas públicas de incentivo à produção de alimentos no Brasil.