Um novo Projeto de Lei (PL 1013/25) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), visando eliminar o teto atual de financiamento das mensalidades para estudantes de baixa renda em universidades privadas.
Financiamento integral para estudantes de baixa renda
A proposta, de autoria do deputado Dimas Gadelha (PT-RJ), pretende permitir que os beneficiários do programa possam financiar 100% do valor de seus cursos superiores. Atualmente, o Fies estabelece um valor máximo de R$ 60 mil por semestre (aproximadamente R$ 10 mil mensais), o que é insuficiente para cobrir integralmente mensalidades de cursos mais caros, como Medicina.
"Um estudante de baixa renda não tem condições de arcar com uma coparticipação que varie entre R$ 2 mil a R$ 5 mil mensais, conforme o curso oferecido", argumenta o deputado autor da proposta. Segundo o texto, apenas valores mínimos de financiamento poderiam ser estabelecidos pelo agente operador do fundo, conforme regulamentação do Ministério da Educação.
Impacto orçamentário e tramitação
De acordo com o parlamentar, a medida não traria impacto orçamentário-financeiro para a União, uma vez que o Fies foi estruturado para sempre apresentar sobra de vagas. Dessa forma, o aumento do teto de financiamento seria absorvido pelo Orçamento federal sem necessidade de recursos adicionais.
O projeto será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados e, para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado Federal. A proposta representa uma tentativa de ampliar o acesso ao ensino superior para estudantes que, mesmo com o atual modelo de financiamento, não conseguem arcar com os custos parciais de mensalidades em instituições privadas.