Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode garantir maior previsibilidade orçamentária para as universidades federais brasileiras. O Projeto de Lei 760/25, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), estabelece a recomposição automática anual das dotações orçamentárias das instituições de educação superior mantidas pela União.
Critério de Reajuste Baseado na Inflação
A proposta determina que o reajuste seja calculado com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 2,5%. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atualmente não define regras específicas para essa recomposição orçamentária.
Justificativa e Impactos Esperados
Segundo a deputada Dandara, a ausência de reposição adequada frente à inflação compromete a capacidade operacional das universidades federais. "A proposta não cria despesas novas, mas regulamenta a execução dos recursos já previstos para a educação superior", explica a parlamentar. O adicional de 2,5% sobre a inflação busca equilibrar a necessidade de avanço qualitativo com a responsabilidade fiscal.
Benefícios da Previsibilidade Orçamentária
A medida permitirá que a União planeje os repasses de forma mais previsível, eliminando a necessidade de renegociações anuais. O mecanismo visa evitar a erosão do poder de compra dos recursos destinados às universidades, garantindo cobertura adequada para manutenção de campi, custeio de laboratórios e pagamento de servidores.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.