Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode abrir novas possibilidades de financiamento para o setor cooperativista brasileiro. O PL 4812/24, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), propõe alterar a Lei 11.540/07 para incluir cooperativas entre as beneficiárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Lacuna legislativa impede acesso a recursos
Segundo o autor da proposta, existe atualmente uma barreira legal que impede as cooperativas de acessarem os recursos do fundo. "Pelo simples motivo de a legislação atual tratar como beneficiárias 'empresas' – e não um termo mais amplo, como 'pessoas jurídicas' – há o entendimento de órgãos públicos de que o modelo cooperativista não estaria abarcado como público-alvo", explica Medeiros.
O parlamentar destaca que as cooperativas têm contribuído significativamente para o progresso científico e tecnológico no Brasil, com iniciativas como a expansão do acesso à internet no campo e a construção de usinas fotovoltaicas e de biogás para autossuficiência energética.
Impacto econômico do setor cooperativista
De acordo com o Anuário do Cooperativismo de 2024, o Brasil conta com 4,5 mil cooperativas que reúnem 23,4 milhões de cooperados. O setor movimenta aproximadamente R$ 650 bilhões em diversos segmentos da economia nacional.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.