Projeto de Decreto Legislativo busca suspender cota de pesca de arrasto em Santa Catarina

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 115/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pretende suspender a cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina. A proposta, de autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), visa sustar trecho de norma do Ministério da Pesca que estabeleceu o limite de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca.

Preocupações ambientais

A parlamentar argumenta que a pesca de arrasto de praia é questionada devido ao seu potencial de degradação ambiental, podendo afetar a biodiversidade marinha, comprometer estoques pesqueiros e prejudicar ecossistemas costeiros sensíveis.

"A cota estabelecida em questão pode comprometer a sustentabilidade da pesca da tainha, pois não há garantias de que os critérios adotados sejam compatíveis com estudos científicos recentes sobre a capacidade de regeneração dos estoques", destacou Reinehr, acrescentando que "a ausência de amplo debate com os pescadores, comunidades afetadas e especialistas compromete a legitimidade da decisão".

Tramitação do projeto

O PDL 115/25 será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após a aprovação nessas comissões, a proposta poderá seguir para análise do Plenário da Câmara.

Para mais informações sobre o processo legislativo, consulte o material sobre tramitação de projetos de decreto legislativo.