O Projeto de Lei 4964/25 institui o pagamento de um abono natalino (13º salário) para todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família. A proposta altera a Lei 14.601/23 do programa para garantir o pagamento extra anual.
Como funcionará o benefício
O abono será pago no mês de dezembro, com valor correspondente a um doze avos da soma dos benefícios recebidos pela família durante o ano. A medida busca equiparar as famílias vulneráveis aos trabalhadores formais e aposentados que já recebem gratificação natalina.
Origem da proposta
Apresentada pela Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara, a proposta teve origem na Sugestão 23/22, enviada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ. A iniciativa representa uma demanda da sociedade civil organizada.
Justificativa social e econômica
O projeto cita dados do IBGE de 2023 que mostram os 10% da população com maiores rendimentos tendo renda 14,4 vezes maior que os 40% mais pobres. "A instituição do décimo terceiro no Programa Bolsa Família é medida de justiça social e também para impulsionar a economia nacional", argumenta a justificativa.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.