A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6437/25, que propõe aumentar em 50% a pena para quem submete trabalhadores a condições análogas à escravidão em áreas de garimpo ou mineração ilegais. A proposta altera o Código Penal brasileiro, que atualmente prevê reclusão de dois a oito anos e multa para este crime.
Justificativa baseada em dados da Amazônia
O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), autor da proposta, fundamenta o projeto em um mapeamento realizado pela Rede Eclesial Pan-Amazônica e pelo Instituto Conviva. O estudo revela que trabalhadores aliciados para garimpos ilegais na região amazônica enfrentam coação, assédio, estupro, tentativas de assassinato e desaparecimentos forçados.
Combate a crimes ambientais e trabalhistas
Segundo Mandel, o endurecimento da pena é essencial para proteger a vida dos trabalhadores e combater atividades ilegais que causam destruição ao patrimônio ambiental brasileiro. A medida visa coibir práticas criminosas que combinam exploração humana com degradação ambiental.
Tramitação legislativa
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado no Plenário da Câmara. Após aprovação na Casa, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal para se tornar lei.
A proposta representa um endurecimento significativo no combate ao trabalho escravo em atividades de mineração ilegal, especialmente na região amazônica, onde essa prática tem se mostrado recorrente segundo organizações de monitoramento.