O Projeto de Lei 6255/25, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), propõe ampliar significativamente o alcance do programa Pé-de-Meia, incluindo estudantes bolsistas integrais de escolas particulares e alunos de escolas comunitárias do campo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Expansão do Programa
Atualmente, o benefício é direcionado prioritariamente a alunos de escolas públicas inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O novo texto amplia a elegibilidade para todos os estudantes do ensino médio público, aqueles com bolsa integral na rede privada e matriculados em escolas comunitárias conveniadas que atuam na educação do campo.
Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), o projeto estabelece que estudantes de 19 a 24 anos serão elegíveis ao incentivo financeiro-educacional.
Fim da Exigência do CadÚnico
Uma das principais mudanças é a eliminação da obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico como critério excludente. O texto permite que o regulamento do programa defina critérios de prioridade baseados em vulnerabilidade social, mas a lei deixaria de impedir o acesso a quem não está no cadastro.
A deputada Alice Portugal justifica que a restrição atual exclui famílias necessitadas que não estão formalmente registradas nos programas sociais. "É importante que a legislação não ofereça desde logo limitação que impeça a concessão do benefício a todo estudante que, de fato, dele venha ter necessidade", afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto altera a Lei 14.818/24, que criou o programa Pé-de-Meia.
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.