A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens realizará uma audiência pública na próxima terça-feira (25) para discutir o programa de transferência de renda destinado às vítimas do desastre de Brumadinho (MG). O debate ocorre em um momento crítico, já que as inscrições para o programa estão previstas para encerrar em 31 de março, com os pagamentos sendo finalizados em janeiro de 2026.
O programa, estabelecido como parte do acordo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, oferece repasses mensais às pessoas afetadas direta ou indiretamente pela tragédia, que resultou em 272 mortes e causou danos irreparáveis à bacia do Paraopeba.
Preocupação com a vulnerabilidade social
Os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Aihara (PRD-MG), autores do requerimento para a audiência, manifestaram preocupação com o fim das inscrições sem que haja um plano de transição adequado. Segundo eles, o programa tem sido fundamental para garantir a subsistência e reparação às famílias que perderam entes queridos, fontes de renda e condições dignas de vida.
"O encerramento do programa sem medidas de transição adequadas ou garantia de novas assistências pode agravar a vulnerabilidade social e econômica da população impactada", alertam os parlamentares no pedido de audiência.
O debate será realizado a partir das 14h30, no plenário 4 da Câmara dos Deputados. A lista completa de convidados pode ser consultada no site da Câmara.