A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 892/25, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química. A iniciativa visa dar continuidade aos estímulos concedidos ao setor, com potencial para impulsionar significativamente a economia brasileira nos próximos anos.
Impacto econômico e geração de empregos
Segundo o relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ), a implementação do programa pode gerar um impacto estimado de R$ 112 bilhões no PIB e R$ 65,5 bilhões em arrecadação de tributos, além de criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos. O parlamentar destacou que o Brasil dispõe de capacidade material e técnica para se destacar no mercado internacional de químicos e aumentar sua autossuficiência produtiva.
Modalidades do programa
O programa funcionará em duas modalidades: industrial, que está sujeita ao produto de aquisição da empresa; e investimento, aplicável a centrais petroquímicas e indústrias químicas mediante compromisso de ampliação da capacidade instalada, com destaque para novas plantas que utilizem gás natural na produção de fertilizantes.
As empresas habilitadas poderão usufruir de créditos financeiros, tendo como contrapartida investimentos em pesquisa e desenvolvimento ou em programas socioeducativos. O projeto também atualiza os termos da Lei 11.196/05, que dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química, estendendo sua aplicabilidade para fatos geradores entre janeiro de 2025 e dezembro de 2026.
Tramitação
De autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), o projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.