O Ministério das Comunicações abriu o segundo chamamento público do Programa Brasil Digital, oferecendo oportunidade para câmaras municipais e outras entidades públicas expandirem o acesso às televisões públicas em seus territórios.
Edital disponibiliza R$ 150 milhões para equipamentos
O edital 485/2025 estabelece critérios para que municípios possam solicitar a compra e instalação de equipamentos de transmissão televisiva. O programa visa levar os canais da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV da câmara municipal) e da Rede Nacional de Comunicação Pública da EBC para todo o país.
As propostas devem ser enviadas até 28 de novembro através do formulário no site do Ministério das Comunicações. O programa conta com orçamento total de R$ 150 milhões, recursos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com aplicação prevista até 2026.
Requisitos e responsabilidades dos municípios
Para participar, os municípios precisam providenciar local adequado para instalação dos equipamentos, preferencialmente com torre existente para a antena. As assembleias legislativas ou câmaras municipais selecionadas assumirão a responsabilidade pela manutenção e operação das estações transmissoras.
Os canais serão outorgados em nome da Câmara dos Deputados, que firmará acordos de cooperação técnica com as casas legislativas para uso conjunto das estações. Para esclarecimentos, interessados podem contatar a Rede Legislativa pelo e-mail [email protected], WhatsApp (61) 3216-1515 ou telefones (61) 3216-1634, 3216-1512 e 3216-1676.