A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 422/25, que autoriza a criação de incentivos salariais para profissionais de enfermagem do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam em salas de vacinação.
Como funcionarão os incentivos
Segundo o texto aprovado, as gratificações deverão ser definidas pelos entes federativos - União, estados e municípios. Para os profissionais da rede privada, os incentivos poderão ser estabelecidos por meio de negociação coletiva entre empregadores e trabalhadores.
A proposta, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), que destacou a importância da medida para valorização da categoria e ampliação da cobertura vacinal.
Benefícios para o sistema de saúde
"A concessão de incentivos, quando compatível com a realidade orçamentária local, é uma iniciativa oportuna para fortalecer a assistência prestada à população", afirmou a deputada Ana Paula durante a votação. O projeto acrescenta as novas medidas à Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem no país.
Tramitação
O projeto segue em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.