O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, declarou que a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 representa um avanço social de grande relevância para os trabalhadores brasileiros.
Benefícios para as mulheres trabalhadoras
Segundo o ministro, a medida beneficiará especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam responsabilidades profissionais com o trabalho de cuidado doméstico. A ampliação do tempo de descanso foi destacada como fator essencial para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da classe trabalhadora.
O que muda com a PEC
Com a aprovação da emenda constitucional, os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem qualquer redução salarial. A jornada máxima semanal também é reduzida de 44 para 40 horas, com até oito horas diárias de trabalho. Acordos e convenções coletivas poderão prever compensação de horários e redução adicional da jornada.
Impacto no adoecimento dos trabalhadores
O presidente do TST destacou ainda o impacto econômico e social do adoecimento no trabalho. Entre 2015 e 2025, foram registrados 104 milhões de dias de afastamento por doença no Brasil. Para o ministro, a redução da jornada representa um passo concreto na proteção da saúde dos trabalhadores e na promoção do bem-estar social.
Próximos passos
A PEC aguarda promulgação pela Presidência da República, que dispõe de até 15 dias para sanção ou vetos. Algumas das mudanças previstas serão implementadas de forma progressiva, conforme estabelecido no texto aprovado pelo Senado Federal.