Durante evento realizado em Salvador nesta sexta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância do Mapa Nacional do Júri como instrumento fundamental para a construção de um Judiciário mais eficiente no Brasil.
Transparência e eficiência no julgamento de crimes graves
"O Mapa Nacional do Júri é muito mais do que um avanço tecnológico: é um esforço para construção de uma justiça mais eficiente", afirmou Barroso durante o Seminário TJBA Mais Júri, realizado no Tribunal de Justiça da Bahia. A plataforma, desenvolvida pelo CNJ, reúne dados estatísticos e operacionais de todos os Tribunais de Justiça do país relacionados aos crimes dolosos contra a vida.
Por meio desta ferramenta, é possível acessar informações como o número total de processos de homicídio em tramitação, quantidade de ações com mais de 5, 10 ou 15 anos sem julgamento, frequência de sessões do júri em cada comarca e índice de produtividade dos tribunais. O ministro enfatizou que estes dados favorecem os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da jurisdição penal.
Atualização de dados e superação de gargalos
Barroso solicitou que os tribunais mantenham os dados do mapa constantemente atualizados para garantir diagnósticos precisos e orientar estratégias que superem problemas como acúmulo de processos antigos, carência de estrutura e falta de pessoal. O presidente do STF estava acompanhado do conselheiro do CNJ e desembargador José Rotondano, do TJ da Bahia.
Inteligência artificial e desafios da revolução digital
Pela manhã, o ministro também participou do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, onde proferiu palestra sobre inteligência artificial. Barroso apresentou os recursos de IA desenvolvidos pelo STF, ressaltando que são sempre utilizados com supervisão humana, "porque a inteligência artificial também erra". Ele defendeu a necessidade de regulamentação dessas tecnologias "para proteger os direitos fundamentais e a democracia" diante de ameaças como a massificação da desinformação e a manipulação da realidade.
O Tribunal do Júri, previsto na Constituição Federal, tem competência para julgar crimes dolosos contra a vida, contando com a participação direta da sociedade por meio dos jurados. O Mapa Nacional do Júri representa, segundo Barroso, uma forma de controle social sobre a resposta do Estado nos crimes mais graves, como feminicídios e homicídios.