Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1512/25, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Neuralgia do Trigêmeo. A proposta, de autoria da deputada Nely Aquino (Pode-MG), visa garantir diagnóstico precoce, tratamento adequado e suporte multidisciplinar aos pacientes acometidos por essa condição neurológica crônica.
Acesso a medicamentos e tratamentos
A neuralgia do trigêmeo provoca dores faciais intensas e recorrentes, frequentemente descritas como choques elétricos, comprometendo significativamente a qualidade de vida dos pacientes. O projeto busca garantir o acesso gratuito a medicamentos essenciais, incluindo anticonvulsivantes e medicamentos à base de cannabis medicinal, quando prescritos por profissionais habilitados.
Capacitação profissional e pesquisa científica
Entre os objetivos da política estão a capacitação contínua de profissionais de saúde, o estímulo a pesquisas científicas, o desenvolvimento de novas tecnologias para diagnóstico e tratamento, além da criação de centros de referência especializados no SUS. O projeto também prevê a inclusão da neuralgia do trigêmeo nas políticas de assistência social, previdência e direitos humanos.
Benefícios previdenciários e fiscais
A proposta estabelece que a neuralgia do trigêmeo poderá ser reconhecida como deficiência, conforme os requisitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, altera a legislação para isentar do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria recebidos por pessoas com a condição, dispensa o período de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e permite o saque do FGTS em caso de incapacidade laborativa prolongada.
"A aprovação deste projeto poderia resultar em benefícios significativos, como a melhoria na qualidade de vida dos pacientes, redução do impacto socioeconômico da doença e maior eficiência no sistema de saúde pública", destacou a deputada Nely Aquino, mencionando que a proposta foi sugerida pela Associação Neuralgia do Trigêmeo Brasil.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.