Proposta do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) busca corrigir desequilíbrio competitivo que fez fatia das empresas nacionais cair de 50% para 28% do mercado em cinco anos.
O que propõe o PL 3540/26
O Projeto de Lei 3540/26, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), propõe reduzir a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9%. A medida também elimina, em determinadas condições, o limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais no setor de resseguros e retrocessão. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Desequilíbrio competitivo no mercado
Segundo Bulhões Jr., a diferença tributária entre empresas nacionais e estrangeiras criou um grave desequilíbrio competitivo. As resseguradoras locais recolhem CSLL e Imposto de Renda (IRPJ) integralmente no Brasil, enquanto as estrangeiras operam no mercado brasileiro sem pagar esses tributos. O resultado foi expressivo: em 2019, nacionais e internacionais detinham cerca de 50% do mercado cada uma. Em 2024, a fatia das nacionais despencou para 28%, enquanto as internacionais avançaram para 72%, com R$ 22,9 bilhões em prêmios repassados ao exterior, contra apenas R$ 8,9 bilhões retidos no Brasil.
Comparativo internacional
A proposta busca aproximar a carga tributária brasileira das praticadas em outros países. Bermudas cobra 15%, Singapura 17%, Luxemburgo 24,94% e Reino Unido 25%. A alíquota atual de 15% da CSLL, somada ao IRPJ, torna o Brasil menos competitivo para sediar operações de resseguro.
Compensação de prejuízos fiscais
Pela regra geral, empresas tributadas pelo lucro real podem compensar prejuízos fiscais de anos anteriores com lucros futuros, mas apenas até o limite de 30% do lucro líquido ajustado em cada exercício. O projeto afasta esse limite para as atividades de resseguro e retrocessão, desde que o resultado negativo acumulado não tenha sido absorvido em até três anos.
Próximos passos
A proposta teve a urgência aprovada em maio (quando tramitava como PLP 139/26), o que permite sua votação diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.