O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, protocolou nesta segunda-feira (14) um pedido de urgência para o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. O requerimento, que já conta com 262 assinaturas confirmadas pela área técnica da Casa, supera o mínimo necessário de 257 deputados para aprovação.
Tramitação acelerada e obstrução
O pedido de urgência, se aprovado, permitirá que o PL 2858/22 seja analisado diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O PL tem realizado obstrução às votações para pressionar pela inclusão da urgência na pauta. A definição final, no entanto, depende da reunião de líderes com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Oposição critica proposta
Durante os debates no Plenário, parlamentares da oposição manifestaram-se contrários à anistia. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) afirmou que a medida estimularia mais crimes contra a democracia: "Quando os crimes são contra o Estado Democrático de Direito, a nossa democracia, a nossa Constituição, nós devemos ser absolutamente intolerantes. Não pode haver perdão".
Na mesma linha, Márcio Jerry (PCdoB-MA) classificou a proposta como "golpe.2" e Erika Kokay (PT-DF) criticou a prioridade dada ao tema, afirmando que a população preferiria a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Acusações de pressão externa
Parlamentares favoráveis à anistia denunciaram supostas pressões do Executivo e do STF para a retirada de assinaturas. Sargento Fahur (PSD-PR) classificou tais interferências como "criminosas", enquanto Coronel Assis (União-MT) defendeu que a Câmara é "o foro ideal e próprio" para discutir o assunto.