O Projeto de Lei 75/2026, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural, com benefícios fiscais para empresas que invistam na restauração e manutenção de fazendas centenárias no Brasil.
Como funciona o incentivo fiscal
Pela proposta, pessoas jurídicas que adquirirem, restaurarem e preservarem imóveis rurais com construção principal de pelo menos 100 anos poderão deduzir integralmente os investimentos realizados do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Um ponto relevante do texto é que o benefício fiscal será válido mesmo que o imóvel ainda não possua tombamento formal no momento da aquisição, ampliando o alcance do programa para propriedades históricas ainda não reconhecidas oficialmente.
Objetivo da proposta
O autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), defende que a medida vai estimular a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, além de impulsionar o turismo rural e a geração de empregos no campo.
Próximos passos na Câmara
O PL 75/26 tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.