Um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) adiou para 24 de fevereiro a votação do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). A decisão suspendeu a análise do parecer favorável elaborado pelo relator Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Justificativa para o adiamento
Calheiros solicitou mais tempo para examinar o extenso documento de mais de 4 mil páginas, argumentando que "isso vem em favor de mais debate, de mais esclarecimento, para que a sociedade tome conhecimento do acordo e dos desafios que ele estabelece". O deputado questionou a urgência em aprovar um acordo que enfrenta contestações judiciais na Europa.
Tramitação no Congresso Nacional
O acordo, assinado em janeiro no Paraguai, foi enviado ao Congresso como mensagem MSG 93/26 do Poder Executivo. Chinaglia recomenda que o documento seja analisado como projeto de decreto legislativo, seguindo para as etapas regulares na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Impactos econômicos previstos
O relator destacou que o acordo, negociado por mais de 25 anos, criará uma área econômica reunindo aproximadamente 718 milhões de pessoas e PIB superior a 22 trilhões de dólares. A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul, enquanto o bloco sul-americano liberalizará 91% dos produtos europeus em até 15 anos.
Posições divergentes entre parlamentares
O deputado Pastor Eurico (PL-PE) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS) defenderam o acordo como avanço estratégico para o agronegócio brasileiro. Em contrapartida, Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) criticou a "assimetria brutal" entre os blocos e alertou para possíveis prejuízos aos consumidores brasileiros, classificando o acordo como "derrota interna do Brasil".