O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta quarta-feira (28) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública será submetida à votação após o período carnavalesco. A medida aguarda análise da comissão especial responsável pelo tema.
Cronograma de Tramitação
Nas próximas duas semanas, o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da proposta, realizará reuniões com as bancadas partidárias para promover os ajustes finais necessários. Posteriormente, a PEC seguirá para votação na comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário da Casa.
Sistema Único de Segurança Pública
A PEC 18/25 estabelece a criação do Sistema Único de Segurança Pública, visando integrar as ações da União e dos estados no enfrentamento ao crime organizado. A medida representa uma reformulação estrutural na área de segurança nacional.
Outras Pautas Prioritárias
Hugo Motta também anunciou que a Câmara votará na próxima semana a Medida Provisória 1313/25, que institui o Programa Gás do Povo para ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda. Também está prevista a análise do Projeto de Lei 1/26, que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano.
Acordo Mercosul-União Europeia
O presidente garantiu celeridade na tramitação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, assinado no último sábado (17) após mais de 25 anos de negociações. O tratado pode estabelecer a maior zona de livre comércio mundial, mas necessita ratificação pelos parlamentos dos países envolvidos.
Para mais informações sobre tramitação de PECs, consulte: Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição