O relatório setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) aprovou 808 emendas parlamentares no valor total de R$ 9,9 bilhões, conforme anunciado pelo relator deputado Bohn Gass (PT-RS).
Emendas Pix dominam recursos aprovados
Do montante aprovado, aproximadamente R$ 7 bilhões correspondem às emendas individuais de transferência especial, conhecidas como "emendas Pix". Esses recursos são transferidos diretamente para prefeituras e governos estaduais, dispensando a necessidade de convênios, mas exigem apresentação de planos de trabalho fiscalizáveis.
Distribuição das emendas por categoria
O relator informou ter recebido 784 emendas individuais e uma de bancada estadual, todas de execução obrigatória. As 21 emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado foram aceitas parcialmente, priorizando demandas de desenvolvimento industrial, proteção de propriedade industrial e inclusão socioprodutiva.
Recursos setoriais e próximos passos
O setor dispõe de R$ 3,8 bilhões para custeio, principalmente destinados ao refinanciamento da dívida pública, e R$ 12,5 bilhões em investimentos, com maior parte direcionada ao Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Os 16 relatórios setoriais do Orçamento 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9).