O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB realizou sua segunda sessão ordinária da atual gestão nesta terça-feira (8/4), julgando dez dos 16 processos inicialmente previstos. Durante a reunião, apenas dois casos foram submetidos a pedido de vista.
Condução e deliberações
A sessão foi presidida por Felipe Sarmento, vice-presidente nacional da OAB e presidente do Órgão Especial, com secretariado da conselheira federal pelo Paraná, Silvana Niemczewski. O encontro foi marcado por extensas discussões sobre temas relevantes para a advocacia brasileira, com predominância de consultas direcionadas ao órgão.
Função institucional
O Órgão Especial possui atribuições privativas e irrecorríveis, incluindo a análise de recursos contra decisões não unânimes das Câmaras ou que contrariem o Estatuto da Advocacia, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos. Também resolve conflitos entre órgãos da OAB e atua como última instância nas consultas sobre regulamentação profissional.
As decisões do Órgão constituem orientação dominante da OAB sobre as matérias analisadas, especialmente quando consolidadas em súmulas publicadas na imprensa oficial, reforçando seu papel fundamental na governança da advocacia nacional.
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