Colegiado analisa questões fundamentais da advocacia
O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizou sessão ordinária nesta terça-feira (23/9) para apreciar oito itens importantes da pauta. Sob a presidência de Felipe Sarmento, vice-presidente da OAB Nacional, foram examinadas seis consultas e dois recursos relacionados ao exercício da advocacia.
Temas centrais da sessão
Os assuntos debatidos abrangeram questões ético-disciplinares, honorários advocatícios, exercício profissional e advocacia pública. A secretária Marina Lacerda Cunha Lima (PB) auxiliou na condução dos trabalhos, garantindo a análise técnica de cada caso apresentado.
Competências do Órgão Especial
O colegiado possui competência exclusiva para julgar recursos contra decisões das Câmaras, especialmente quando não unânimes ou em desacordo com o Estatuto da Advocacia. Também resolve conflitos entre órgãos da Ordem e responde consultas sobre regulamentação profissional em última instância.
Impacto das decisões
As decisões tomadas pelo Órgão Especial constituem orientação dominante da OAB sobre as matérias analisadas. Quando consolidadas em súmulas, essas orientações são publicadas na imprensa oficial, servindo como referência para toda a advocacia brasileira.