O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB (CFOAB) realizou sessão ordinária virtual nesta quarta-feira (12/11), sob condução da secretária-geral Rose Morais, com acompanhamento do presidente nacional Beto Simonetti.
Julgamento Integral da Pauta
Durante a reunião, os conselheiros federais apreciaram completamente os processos em pauta. O colegiado julgou seis casos em debate colaborativo, sobrestou um item para análise pelo Conselho Pleno e registrou apenas um pedido de vista.
Temas Centrais Analisados
A maioria dos processos envolveu consultas sobre honorários advocatícios, incompatibilidades e impedimentos no exercício profissional, questões da jovem advocacia e matérias sigilosas. O órgão também aprovou moção de pesar pelas vítimas do tornado no Paraná.
Competências do Órgão Especial
O colegiado delibera privativamente sobre recursos contra decisões das Câmaras não unânimes ou em desacordo com o Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina ou Provimentos.
As decisões constituem orientação dominante da entidade, especialmente quando consolidadas em súmulas na imprensa oficial, direcionando a regulamentação da atividade advocatícia nacional.