O Órgão Especial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) concluiu a apreciação de todos os processos em pauta durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26/8). A reunião foi presidida por Felipe Sarmento, vice-presidente nacional da entidade.
Principais temas debatidos pelos conselheiros
Entre os assuntos analisados pelos conselheiros federais estiveram questões relacionadas ao Provimento 111/2006, exercício profissional da advocacia, honorários de sucumbência e advocacia pública. A secretaria da sessão ficou a cargo dos conselheiros Cristiano Pinheiro Barreto (SE) e Gina Sarkis (AM).
Competências do Órgão Especial
O colegiado possui competência privativa e irrecorrível para deliberar sobre recursos contra decisões das Câmaras, especialmente quando não são unânimes ou estão em desacordo com o Estatuto da Advocacia. Também resolve conflitos entre órgãos da Ordem e atua como última instância em consultas sobre regulamentação profissional.
Orientação jurisprudencial da OAB
As decisões tomadas pelo Órgão Especial constituem orientação dominante da entidade sobre as matérias analisadas. Quando consolidadas em súmula e publicadas na imprensa oficial, essas decisões ganham ainda maior relevância para a categoria.
Durante a sessão, apenas um processo foi submetido a pedido de vista, enquanto a maioria dos casos analisados tratava de consultas sobre questões regulamentares da advocacia.