Órgão Especial da OAB finaliza análise de processos em sessão em Goiânia
O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB concluiu o julgamento de todos os processos pautados para a sessão ordinária desta terça-feira (27/5), realizada na sede da OAB-GO, em Goiânia. A sessão foi conduzida pelo presidente do Órgão Especial e vice-presidente nacional da OAB, Felipe Sarmento, com secretariado da conselheira federal por Goiás, Anna Vitória Gomes Caiado.
Dos inúmeros processos analisados durante a reunião, apenas dois casos foram submetidos a pedido de vista, demonstrando a eficiência do colegiado na resolução das demandas apresentadas.
Competências e atribuições do Órgão Especial
O Órgão Especial possui competência privativa e irrecorrível para julgar recursos contra decisões das Câmaras que não tenham sido unânimes ou que, mesmo sendo unânimes, contrariem o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos.
Além disso, o colegiado é responsável pela resolução de conflitos e divergências entre os órgãos da OAB e atua como última instância na resposta de consultas sobre a regulamentação da atividade profissional. As decisões do órgão, quando consolidadas em súmula publicada na imprensa oficial, constituem orientação dominante da OAB sobre as matérias analisadas.