O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que estabelece as receitas e despesas da União para o próximo exercício fiscal. Após análise técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento, o texto foi aprovado com apenas dois vetos específicos.
Equilíbrio fiscal e crescimento econômico
A LOA 2025 projeta um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, em conformidade com a meta de resultado primário neutro estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O orçamento respeita os limites de despesa primária previstos no Regime Fiscal Sustentável, instituído pela Lei Complementar 200/23.
Os dois vetos presidenciais foram de natureza técnica. O primeiro, no valor de R$ 40,2 milhões, eliminou programações orçamentárias com localizações específicas incluídas por emendas de modificação em despesas discricionárias do Executivo, prática vedada pela Lei Complementar 210/24. O segundo veto, de R$ 2,97 bilhões, recaiu sobre despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que excediam o limite máximo para operações reembolsáveis do fundo.
Prioridades sociais e investimentos
O salário mínimo foi fixado em R$ 1.518 para 2025, representando um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior. O orçamento destina R$ 226,4 bilhões para a educação e R$ 245,1 bilhões para a saúde pública. O programa Bolsa Família contará com R$ 158,6 bilhões, enquanto os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) receberão R$ 113,6 bilhões.
A maior despesa primária do Orçamento continua sendo o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com dotação de R$ 972,4 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terá R$ 57,6 bilhões distribuídos entre 16 órgãos federais.
Participação do Legislativo
Durante a tramitação no Congresso Nacional, o projeto original enviado pelo Executivo sofreu alterações significativas. Houve aumento de R$ 22,5 bilhões nas estimativas de receitas primárias e a incorporação dos efeitos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), estabelecida pela Emenda Constitucional 135/2024.
As emendas parlamentares totalizaram R$ 50,4 bilhões, sendo R$ 24,6 bilhões para emendas individuais, R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais e R$ 11,5 bilhões para comissões permanentes. As despesas primárias discricionárias dos órgãos do Poder Executivo somaram R$ 170,7 bilhões, com acréscimo de R$ 9,3 bilhões em gastos sociais obrigatórios para adequar o orçamento ao novo valor do salário mínimo e às atualizações do INPC.