O total da despesa relacionada ao relatório setorial de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2026 será definido nesta terça-feira (9), quando será conhecido o valor do salário mínimo do ano que vem após a divulgação do IPCA do mês passado.
Valor do salário mínimo em revisão
O senador Carlos Viana (Podemos-MG), relator setorial, informou que o Orçamento previa inicialmente R$ 1.630 para o salário mínimo, mas o governo já revisou para R$ 1.627. O cálculo final depende da variação do IPCA até novembro.
Impacto nas despesas obrigatórias
As despesas dos ministérios do Trabalho e Previdência são obrigatórias e estão diretamente vinculadas ao salário mínimo para pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. O orçamento das duas pastas totaliza R$ 1,3 trilhão.
Mudanças no abono salarial
Para o abono salarial, há perspectiva de aumento menor nos próximos anos devido à Emenda Constitucional 135, de 2024. A partir de 2026, haverá correção pela inflação do limite de remuneração para receber o abono, que antes era fixado em dois salários mínimos.
Déficit previdenciário e emendas aprovadas
O déficit previdenciário registra R$ 335,4 bilhões. Segundo o relatório, há expectativa de estabilização do déficit em relação ao PIB nos próximos anos. O relator aprovou emendas no valor de R$ 104,3 milhões, priorizando estudos sobre trabalho, qualificação profissional e economia solidária.
Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9).