A Câmara dos Deputados enfrenta um impasse político com a oposição mantendo a obstrução da pauta para forçar a votação do projeto que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 (PL 2858/22), enquanto o governo busca priorizar projetos econômicos e de segurança pública.
Prioridades divergentes entre governo e oposição
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a urgência da proposta de anistia não será votada e defendeu que a prioridade desta semana seja a votação do projeto que trata de medidas de reciprocidade comercial (PL 2088/23), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública.
"As lideranças sabem que essa pauta paralisa o País e arrasta para uma crise institucional e, além disso, é uma matéria inconstitucional. Crimes contra o Estado Democrático de Direito não são passíveis de anistia", declarou Lindbergh, acrescentando que "temos que votar temas de interesse do País".
PL anuncia pedido de sustação da ação penal contra Ramagem
Em outra frente, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido vai entrar com um pedido de sustação da ação penal que corre no STF contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), que se tornou réu por supostamente participar da tentativa de golpe de Estado, junto com o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis acusados.
"Em nenhum momento o partido vai abrir mão das prerrogativas constitucionais do artigo 53 na proteção de um homem probo", afirmou Cavalcante. A possibilidade de sustar a ação penal é prevista na Constituição e deverá ser apreciada pelos deputados no prazo improrrogável de 45 dias após o recebimento pela Mesa Diretora.
Obstrução continua
O líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), confirmou que a obstrução continuará até a votação do texto da anistia. "Nossa prioridade é a anistia e agora também a suspensão [da ação penal contra Ramagem]", declarou, indicando que as duas pautas seguirão como bandeiras da oposição nas próximas sessões da Câmara.
A disputa pela agenda legislativa reflete o acirramento político em torno dos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro, com o governo buscando avançar em pautas econômicas enquanto a oposição pressiona por medidas que beneficiariam os envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.