Deputados de seis partidos, incluindo o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciaram nesta segunda-feira (21) que a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 será pauta prioritária após o recesso parlamentar.
Compromisso com a anistia
"Quando retornar o trabalho legislativo [na semana do dia 4 de agosto], nós temos como pauta nosso item número 1: não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de janeiro", declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunião com Bolsonaro e parlamentares na Câmara.
A reunião contou com a presença do ex-presidente Bolsonaro, que está usando tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes e está impedido de aparecer em suas redes sociais ou de terceiros. Sóstenes criticou as restrições impostas a Bolsonaro, afirmando que os advogados recomendaram que ele não falasse com a imprensa devido a "mais uma ordem de censura" do ministro.
Outras prioridades da oposição
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que pretende trabalhar no Senado pelo impeachment de Alexandre de Moraes. "Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já está comprovado, violaram direitos humanos", disse.
Além da anistia, os parlamentares também pretendem priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Essa perseguição do Supremo precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País", declarou o líder do PL.