Durante o Mês da Advocacia, a parceria estratégica entre a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB) tem se mostrado fundamental para ampliar a proteção das prerrogativas profissionais. O presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, destacou as principais iniciativas desenvolvidas em conjunto pelas instituições.
Atuação Conjunta no STF
Uma das ações mais relevantes da parceria foi o pedido do CFOAB para ingressar como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7718. A ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Flávio Dino, contesta a constitucionalidade da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito na fase de cumprimento de sentença, estabelecida pela Lei 17.785/2023.
Projeto de Interiorização Avança
A vice-presidente da OAB-SP, Daniela Magalhães, tem coordenado o projeto de interiorização da advocacia desde 2022, atuando como coordenadora-adjunta da Interiorização da OAB Nacional. A iniciativa promove a ampliação de espaços físicos da Ordem, criação de Núcleos Regionais de Defesa das Prerrogativas e fortalecimento da Escola Superior da Advocacia (ESA).
Enfrentamento de Desafios Modernos
A advocacia paulista tem enfrentado novos desafios, incluindo golpes aplicados por falsos advogados. A OAB-SP foi pioneira no combate a essa prática, criando cartilhas informativas, judicializando casos e estabelecendo comunicação com órgãos competentes. Além disso, a instituição tem oferecido treinamentos sobre o uso de Inteligência Artificial no Direito e modernização dos espaços das subseções.
Defesa das Prerrogativas Profissionais
Na defesa das prerrogativas, a OAB-SP apoia a aprovação do Projeto de Lei 4359/2023, em tramitação no Congresso Nacional. O projeto estabelece mecanismos importantes dos Códigos Civil e Penal para garantir o respeito aos direitos e prerrogativas da advocacia. A Comissão de Estudo para Reforma do Judiciário também tem promovido diálogos para melhorias no Sistema Judiciário brasileiro.