No Dia da Advocacia, celebrado neste 11 de agosto, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou balanço das ações realizadas pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Desde sua criação em fevereiro de 2022, o órgão contabiliza 1.813 atuações em favor de profissionais que solicitaram apoio formal da entidade.
Números expressivos na defesa profissional
Entre abril de 2024 e agosto do mesmo ano, foram instaurados 466 processos relacionados a violações ou ameaças ao exercício profissional. Segundo a OAB, a maioria dos casos já foi solucionada pela Procuradoria, restando apenas uma pequena parcela pendente de resolução.
As intervenções abrangeram diversos órgãos do Sistema de Justiça, incluindo Tribunais Superiores, Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal de Contas da União, além de ministérios e conselhos do Ministério Público.
Compromisso com a independência profissional
"Celebrar a advocacia é reconhecer o papel essencial que cada profissional desempenha na construção de uma sociedade mais justa", declarou o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Ele enfatizou que garantir o respeito às prerrogativas significa assegurar que advogados possam exercer seu trabalho com independência e liberdade.
O procurador-geral da OAB, Sérgio Leonardo, destacou que a defesa das prerrogativas representa uma missão permanente da entidade. "Quando fortalecemos o exercício profissional, fortalecemos também a democracia", afirmou.
Atuação estratégica e resultados concretos
A Procuradoria realizou 899 petições judiciais e expediu 742 ofícios no período analisado. Entre as conquistas recentes, destaca-se a revogação da medida que determinava o lacre de celulares de advogados durante sessões do Supremo Tribunal Federal, após solicitação formal da OAB.
A entidade também participou de sustentações orais no Superior Tribunal de Justiça, tratando dos Temas 1190, 1265 e 1313, este último sobre honorários advocatícios em ações de saúde contra o Poder Público.
Avanços legislativos e institucionais
No campo legislativo, a OAB apresentou sugestões ao Projeto de Lei 212/2024 - Lei Brenda Oliveira, que visa tipificar o homicídio qualificado contra advogados. A entidade também editou o Provimento 219/2023, regulamentando o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas.
O Dia do Advogado é celebrado em 11 de agosto em homenagem à criação dos primeiros cursos de Direito no Brasil, em 1827, nas cidades de São Paulo e Olinda. A data reforça a importância histórica da advocacia na construção do sistema jurídico brasileiro.