Em artigo publicado no aniversário de 37 anos da Constituição Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, propõe uma reflexão sobre a necessidade de desenvolver uma "mentalidade constitucional" que transcenda o conhecimento formal do texto legal.
Efetividade constitucional depende de práticas sociais
O jurista argumenta que a verdadeira efetividade da Constituição não reside apenas em sua previsão formal, mas nas práticas sociais comprometidas com os valores democráticos. Segundo Coêlho, "a mentalidade constitucional não se resume a conhecer os direitos e deveres inscritos na Carta. Exige vivê-los".
Tolerância e rejeição ao autoritarismo no cotidiano
O presidente da comissão enfatiza que essa mentalidade constitucional se manifesta no dia a dia através do respeito à dignidade humana, da prática da tolerância e da rejeição ao autoritarismo, "mesmo quando se apresenta de maneira sedutora ou conveniente".
Democracia como espaço comum de divergências
Para o jurista, defender a Constituição em tempos de polarização significa preservar "o espaço comum da democracia, onde divergências podem coexistir sem se tornarem inimigas da convivência". Esta visão reforça a importância do diálogo democrático mesmo em contextos de forte divisão política.
O artigo completo está disponível na Revista Consultor Jurídico e marca uma importante reflexão sobre os desafios contemporâneos da aplicação constitucional no Brasil.