Seminário virtual marca Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) promoveu neste 28 de janeiro um seminário virtual que reuniu 1.176 participantes para debater estratégias de erradicação do trabalho escravo no Brasil. O evento "Enfrentar, Responsabilizar, Reparar: Caminhos contra o Trabalho Escravo e o Tráfico de Pessoas" foi organizado pela Comissão Especial de Combate ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas (CECTETP).
OAB reafirma compromisso com dignidade humana
Rafael Horn, coordenador das Comissões do CFOAB, destacou que o encontro representa um compromisso público da Ordem com a defesa da dignidade humana. "Trabalho escravo e tráfico de pessoas não são resquícios do passado. São realidades atuais, alimentadas pela desigualdade, pelo racismo e pela degradação das relações de trabalho", afirmou Horn.
A presidente da CECTETP, Mary Cohen, enfatizou que o evento "não é apenas uma formalidade, é um grito de resistência" e reafirmou o compromisso da OAB com a causa. O seminário prestou homenagem à defensora dos direitos humanos irmã Marie Henriqueta Ferreira Cavalcante, falecida recentemente.
Especialistas debatem marcos legais e desafios práticos
Durante o primeiro painel sobre trabalho escravo contemporâneo, Luís Antônio Camargo de Melo alertou para a necessidade de aplicação correta do artigo 149 do Código Penal. Jorge Ferreira dos Santos, da ADERE-MG, defendeu a implementação da Emenda Constitucional 81/2014 e a aprovação do Projeto de Lei 572/2022.
Tráfico de pessoas na Amazônia em foco
O segundo painel abordou o combate ao tráfico de pessoas, com destaque para a situação na Amazônia. Valena Jacob Chaves, da UFPA, ressaltou a necessidade de atenção institucional às diversas facetas do tráfico. A socióloga Norma Miranda Barbosa apresentou dados da ONU indicando 2,5 milhões de vítimas anuais mundialmente.
O evento foi encerrado com a apresentação da Carta Compromisso, documento que formaliza o posicionamento da OAB e propõe a criação de uma rede nacional de enfrentamento. O seminário completo está disponível no YouTube.