OAB solicita canal exclusivo na Anvisa para agilizar acesso de advogados
O Conselho Federal da OAB encaminhou pedido oficial à Anvisa para criação de canal de atendimento exclusivo destinado a advogados. A medida visa agilizar o acesso a processos administrativos e garantir o cumprimento das prerrogativas profissionais da advocacia.
Atendimento diferenciado para proteger direitos da sociedade
Atualmente, advogados utilizam o mesmo canal de atendimento do público geral, gerando atrasos em demandas urgentes. Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a iniciativa transcende a defesa corporativa: "Garantir que os advogados tenham acesso direto e rápido aos processos significa proteger direitos de toda a sociedade".
Dificuldades relatadas por profissionais motivam pedido
O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, explicou que o requerimento atende relatos de advogados com dificuldades para obter cópias e informações processuais. "Sem um canal específico, pedidos urgentes acabam presos em fluxos genéricos", destacou.
Fundamentação legal ampara solicitação
O pedido baseia-se na Portaria nº 570/2023, que prevê atendimento diferenciado para públicos específicos, mas ainda não contempla advogados. O Estatuto da Advocacia garante aos profissionais direito de examinar processos administrativos e obter cópias, exceto quando sujeitos a sigilo.
A iniciativa representa diálogo institucional colaborativo entre OAB e órgãos públicos, buscando soluções que beneficiem tanto o exercício da advocacia quanto o funcionamento do serviço público.