O Conselho Federal da OAB recebeu nesta quarta-feira (2/4) uma delegação da Comissão de Reflexão sobre o Modelo de Governação Descentralizada (Cremod) do governo de Moçambique. O encontro buscou aprofundar o conhecimento sobre a estrutura, atribuições e funcionamento da OAB, visando embasar estudos para a reforma do Estado moçambicano.
Intercâmbio institucional e independência da advocacia
Ao receber a comitiva liderada pelo ex-ministro Aguiar Mazula, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou o papel histórico da entidade: "A Ordem dos Advogados do Brasil é a maior entidade da sociedade civil do país e, em novembro, completará 95 anos de existência. Nossa trajetória está pautada na defesa da advocacia, mas também na proteção dos direitos fundamentais da cidadania".
Os representantes moçambicanos demonstraram especial interesse na independência da OAB perante o poder público. Simonetti enfatizou que a Ordem mantém atuação autônoma, sem vínculos político-partidários: "Somos absolutamente independentes. Nossa relação com os poderes constituídos é de respeito e diálogo mas sem qualquer subordinação".
Modelo de acesso à profissão e reforma administrativa
Outro ponto discutido foi o modelo de acesso à advocacia no Brasil, com Simonetti explicando a importância do Exame de Ordem Unificado como requisito essencial para garantir o nível técnico dos profissionais brasileiros.
A Comissão moçambicana permanecerá em missão oficial no Brasil até o dia 9 deste mês, visitando outras instituições brasileiras para colher subsídios relacionados à modernização e reforma político-administrativa de Moçambique. O objetivo final é propor ao Poder Legislativo local um pacote com alterações no modelo de governança.
Participaram do encontro a secretária-geral do CFOAB, Rose Morais; o procurador nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis; e o embaixador do Brasil em Moçambique, Ademar Seabra da Cruz Junior, que acompanhou a conversa remotamente. A delegação moçambicana também incluiu o advogado Augusto Paulino, a parlamentar Saimone Muhambi, o engenheiro Leonildo Malache, o professor Latino Caetano Legonha e o economista Xadreque Miambo.