A Comissão Especial de Direito Marítimo e Portuário da Ordem dos Advogados do Brasil promoveu na terça-feira (10/9) importante seminário focado em soluções consensuais para conflitos no setor marítimo e portuário brasileiro. O evento virtual reuniu especialistas e autoridades para discutir alternativas modernas de resolução de controvérsias em um dos setores mais estratégicos da economia nacional.
Participação de autoridades federais
O seminário contou com a presença do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e da diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Flávia Takafashi. A transmissão ao vivo pelo canal oficial do CFOAB no YouTube permitiu amplo acesso ao conteúdo técnico apresentado.
Importância estratégica do setor
Segundo a presidente da Comissão, Ingrid Zanella, o setor marítimo e portuário concentra múltiplos interesses que incluem armadores, terminais portuários, operadores logísticos, trabalhadores e órgãos públicos. "Debater soluções consensuais de conflitos significa fortalecer a eficiência do setor, reduzir riscos e aumentar a segurança jurídica", destacou a advogada.
Mudanças regulatórias impulsionam debate
O ministro Jorge Messias enfatizou que o setor tem experimentado transformações significativas em seu quadro jurídico desde o processo de desestatização dos anos 1990. "Esse movimento trouxe novos dispositivos regulatórios e um volume crescente de disputas ao Judiciário, tornando fundamental a construção de alternativas consensuais", explicou o ministro.
Antaq como mediadora institucional
A diretora Flávia Takafashi ressaltou que a Antaq possui, desde 2023, resolução específica sobre soluções contratuais e tem competência legal para mediar conflitos entre as partes. "A arbitragem e a solução consensual estão dentro da nossa atuação institucional para mitigar a litigância", afirmou a representante da agência reguladora.