OAB Nacional intervém para proteger advogadas gestantes
O Conselho Federal da OAB solicitou ingresso como amicus curiae em processo que tramita na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para garantir a proteção de advogadas gestantes que atuam em presídios do Amazonas. A manifestação, apresentada pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas, contesta a submissão de grávidas a aparelhos de raio-X ou detectores de metal durante o acesso às unidades prisionais.
Caso iniciado pela OAB-AM ganha repercussão nacional
A ação teve origem em mandado de segurança impetrado pela OAB-AM, que denunciou situações em que advogadas grávidas eram forçadas a passar por equipamentos de radiação para acessar parlatórios e atender clientes presos. A decisão de primeiro grau reconheceu a ilegalidade da prática, considerando que viola direitos fundamentais e compromete a finalidade protetiva das normas que amparam a advogada gestante.
Posicionamento da OAB Nacional sobre prerrogativas
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, enfatizou o compromisso da entidade em combater obstáculos indevidos ao exercício da advocacia. "Sobretudo quando coloca em risco a saúde da profissional e do nascituro, nossa atuação reforça o compromisso inegociável da entidade com a defesa das prerrogativas e com o respeito à dignidade humana", declarou Simonetti.
Argumentos jurídicos apresentados ao tribunal
No memorial submetido ao TRF-1, o CFOAB argumenta que a proteção prevista no Estatuto da Advocacia possui natureza protetiva e não deve ser interpretada restritivamente. A entidade defende que existem métodos alternativos de revista capazes de atender às exigências de segurança sem comprometer a integridade da profissional gestante.
Imperativo constitucional para acesso à Justiça
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, destacou que a intervenção visa assegurar a aplicação correta da legislação. "A proteção à advogada gestante é um imperativo jurídico e constitucional, indispensável ao acesso à Justiça", afirmou Sarkis, ressaltando a importância da preservação integral das prerrogativas profissionais.