OAB se posiciona contra interferência externa no Judiciário brasileiro
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Nacional emitiu nota oficial manifestando preocupação e repúdio a qualquer iniciativa externa que pretenda impor sanções a magistrados brasileiros por atos realizados no exercício regular de suas funções jurisdicionais.
Segundo o documento, tais ações configuram clara violação aos princípios da soberania nacional, da independência dos Poderes e da não intervenção, considerados pilares fundamentais do Direito Internacional e da ordem constitucional brasileira.
Extraterritorialidade punitiva é considerada inaceitável
"É absolutamente inaceitável que qualquer país estrangeiro pretenda submeter o Brasil a práticas de extraterritorialidade punitiva, afrontando nossa soberania e tentando nos reduzir à condição de nação subordinada", afirmou Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.
Coêlho ainda destacou que "todos os brasileiros devem se insurgir contra essa tentativa de impor ao país o status de uma república de segunda categoria. O Brasil é soberano, cuida de seus próprios assuntos e não admite interferências externas em sua jurisdição".
Compromisso com a autonomia institucional
A OAB Nacional, por meio de sua Comissão de Direito Constitucional, reafirmou seu compromisso com a defesa intransigente da soberania brasileira, da autonomia das instituições e da plena observância dos princípios que regem a convivência internacional entre Estados soberanos.
A entidade enfatiza que apenas o Estado brasileiro, através de seus próprios órgãos e conforme seu ordenamento jurídico, possui legitimidade para apurar e, quando necessário, responsabilizar seus agentes públicos.