Conselho Federal da OAB repudia discriminação contra ministra do TSE
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota oficial manifestando solidariedade à ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana, vítima de um episódio de racismo e desrespeito institucional durante o 25º Seminário Ética na Gestão, evento promovido pelo governo federal.
O caso, que ganhou repercussão após ser relatado pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, foi classificado pela OAB como uma afronta não apenas à dignidade pessoal da ministra, mas também aos princípios fundamentais que sustentam a administração pública e a convivência democrática no país.
Racismo é crime e exige posicionamento institucional
Na nota, assinada pelo presidente Beto Simonetti, a entidade enfatiza que "racismo é crime" e que "o silêncio diante do racismo, da exclusão e do desrespeito às instituições também é uma forma de conivência". A OAB reafirma seu compromisso com a defesa permanente dos direitos fundamentais e da igualdade, exigindo apuração rigorosa e medidas concretas frente a qualquer forma de discriminação.
A manifestação destaca ainda que o apoio à ministra Vera Lúcia Santana, representante da advocacia no âmbito da Justiça Eleitoral, não constitui apenas um gesto de solidariedade individual, mas um posicionamento institucional em defesa da cidadania e da Justiça.
O Conselho Federal da OAB reforça que não se pode admitir, sob pretexto algum, que uma pessoa seja submetida a tratamento discriminatório, seja em razão de raça, gênero, condição social ou qualquer outra natureza.