Conselho Federal repudia desrespeito às prerrogativas da advocacia
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, manifestou solidariedade à advogada Izabella Borges durante reunião realizada nesta segunda-feira (27/10), em Brasília. A profissional, que é copresidente da União Nacional das Advogadas Criminalistas e Acadêmicas de Direito (UNAA-SP), foi alvo de ataques na semana passada durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Defesa intransigente das prerrogativas profissionais
O dirigente da OAB enfatizou que o Conselho Federal repudia qualquer forma de desrespeito às prerrogativas da advocacia. "A Ordem estará presente para promover todas as ações necessárias à garantia do respeito às prerrogativas, que não são favor — são lei, e lei se cumpre", declarou Simonetti.
O presidente reforçou o compromisso da entidade com a proteção dos direitos dos profissionais em todo território nacional. "Aos advogados e advogadas de todo o país, reafirmo que não arredaremos um só passo na defesa intransigente das prerrogativas, seja na CPMI, seja em qualquer rincão do Brasil", acrescentou.
Acompanhamento dos trabalhos da CPMI
A OAB informou que continuará acompanhando os trabalhos da CPMI do INSS e adotará as providências cabíveis, tanto através do diálogo institucional quanto nas instâncias formais competentes. Segundo a entidade, o diálogo entre a Ordem e a Comissão contribuirá para fortalecer a legitimidade dos trabalhos parlamentares, reafirmando o compromisso com o respeito às garantias fundamentais e à legalidade democrática.