A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) iniciou nesta quinta-feira (18/9) a 7ª Conferência Internacional de Direito Ambiental em Belém do Pará. O evento, organizado pela Comissão Nacional de Direito Ambiental e pela Comissão Especial da COP 30, reúne especialistas para discutir soluções jurídicas frente aos desafios ambientais contemporâneos.
Amazônia como protagonista das discussões
O vice-presidente da OAB, Felipe Sarmento, enfatizou o papel central da Amazônia nas discussões climáticas globais. "É a floresta que sustenta o mundo. A Amazônia é um fato jurídico, econômico e humano de primeira grandeza", declarou durante a abertura do evento.
Sarmento destacou que a advocacia tem papel fundamental na mediação entre ciência e norma jurídica, transformando conhecimento científico em condutas práticas que geram confiança social. O vice-presidente ressaltou ainda a necessidade de incorporar evidências científicas aos atos administrativos e garantir participação efetiva das comunidades territoriais.
Homenagem e participações especiais
Durante a cerimônia de abertura, foi prestada homenagem ao advogado e ex-juiz do TRE/PA, Diogo Seixas Condurú, falecido em agosto. Condurú presidiu o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Pará e foi o primeiro advogado paraense eleito para a lista tríplice do TRF da 1ª Região.
O presidente da Comissão Especial da COP 30, Sávio Barreto, e o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Israel da Graça, reforçaram o compromisso da OAB com a defesa ambiental amazônica. O evento contou com conferências do ministro Herman Benjamin (STJ) e do advogado português Ludovino Lopes.
Programação e próximos passos
A programação de sexta-feira (19/9) incluirá painéis sobre licenciamento ambiental, mercado de carbono, impactos de grandes projetos na Amazônia e regularização fundiária. Serão lançados a Cartilha de Litigância Climática e o Guia Rápido da COP para Advogados, materiais que orientarão a atuação jurídica em questões climáticas.