O Conselho Federal da OAB prestou homenagem ao deputado Arthur Lira (PP-AL) durante sessão ordinária do Conselho Pleno nesta segunda-feira (22/9), reconhecendo sua contribuição decisiva para importantes avanços da advocacia brasileira durante sua presidência na Câmara dos Deputados (2021-2025).
Conquistas Históricas para a Advocacia
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou que "esta Casa não entrega aplausos fáceis! Entrega reconhecimento quando há resultados". Entre as principais conquistas alcançadas durante a liderança de Lira estão a aprovação do PL 5.284/2020, que reforçou o sigilo profissional e as prerrogativas advocatícias, e do PL 4.154/2019, estabelecendo prazos em dias úteis no processo administrativo federal.
Marcos Legislativos Aprovados
Simonetti enfatizou ainda a aprovação de medidas centrais como a Lei 15.109/2025 do 'Custas Zero' na cobrança de honorários e a Lei 14.612/2023, que incluiu assédio e discriminação como infrações no Estatuto da Advocacia.
Diálogo e Fortalecimento Institucional
Em seu discurso de agradecimento, Lira ressaltou a importância do diálogo institucional: "É uma honra pessoal receber este reconhecimento, que me leva à reflexão sobre a advocacia na construção do Estado Democrático de Direito". O deputado destacou que o respeito mútuo entre parlamento e advocacia foi fundamental para essas conquistas.
O vice-presidente do CFOAB, Felipe Sarmento, reforçou a importância da liderança de Lira para a advocacia brasileira. Simonetti concluiu a cerimônia afirmando: "Conte conosco, porque este compromisso é comum: a advocacia, a Justiça e o Brasil".